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8. Modificações
Podemos atualizar estes termos a qualquer momento. Alterações entram em vigor após publicação. Recomendamos consulta regular desta página.
9. Lei aplicável
Os presentes termos regem-se pela lei portuguesa. Qualquer litígio será dirimido nos tribunais da comarca de Lisboa, salvo disposição legal imperativa em contrário.
10. Contacto
Para informações adicionais, contacte-nos através de [email protected].